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TCE-MS divulga cartilha que orienta gestores no planejamento de ações de combate ao abandono escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul informa que já está disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) a cartilha “Todos na Escola”. A publicação tem como finalidade orientar os gestores públicos, educadores e famílias no planejamento das estratégias de enfrentamento da evasão escolar que piorou com a pandemia de Covid-19. A cartilha é uma realização do IRB, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Em uma recente reunião virtual realizada pelo Comitê Técnico, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola destacou a importância da cartilha. “O momento que estamos vivendo durante essa pandemia exige de todos nós ainda mais esforços. O enfrentamento ao abandono escolar, a oferta de conectividade à comunidade escolar e o estímulo ao acompanhamento da existência da infraestrutura necessária para o cumprimento dos protocolos de biossegurança são temas que perpassam os projetos do grupo”.

De acordo com Cezar Miola, a cartilha traz diretrizes gerais que podem ser adaptadas de acordo com as especificidades locais de cada município. “O levantamento sobre a estrutura institucional disponível no território, a definição da atribuição de cada agente da rede de proteção e a interlocução entre os diversos atores intersetoriais são algumas das questões trazidas pela publicação e que são fundamentais para planejar ações nessa área”.

A publicação que busca promover a reinserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar está dividida em 13 capítulos e revela que apesar da universalização ser uma política de Estado, trazida desde 2009 com a Emenda Constitucional nº 59/2009, o país ainda está muito aquém de cumprir esse objetivo. Em novembro de 2020, o percentual de estudantes de 6 a 17 anos que não frequentavam a escola (ensino presencial e/ou remoto) ou estavam sem atividades escolares no período alcançou 13,9%, conforme divulgado no estudo ”Cenário da exclusão escolar no Brasil – Um alerta sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na Educação”, que utilizou dados extraídos da Pnad Covid-19/IBGE, de nov. 2020 (UNICEF; CENPEC, 2021).

De acordo com a cartilha “Todos na Escola”, em números absolutos, o percentual de 13,9%, representa aproximadamente 1,5 milhão de crianças e adolescentes fora da escola e outros 3,7 milhões que afirmaram estar vinculados à escola, mas que não tiveram atividades escolares disponibilizadas na semana anterior à realização da pesquisa.

Com esses dados apresentados, o chefe de Educação do UNICEF no Brasil, Ítalo Dutra revela que a pandemia agravou ainda mais as desigualdades no País. “Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação no Brasil, afetando principalmente aqueles dos anos iniciais do ensino fundamental. Por isso, é essencial continuar com os esforços de busca ativa, indo atrás de cada menino e menina que se encontra fora da escola, para trazê-los de volta e garantir que possam seguir estudando”.

A cartilha ainda apresenta informações de que a exclusão escolar tem impactado principalmente os que vivem em situações de vulnerabilidade, geralmente em áreas rurais e que não têm acesso a serviços públicos. Conforme apresentado pelo UNICEF e CENPEC (2021), “as crianças entre 6 e 10 anos vivendo em áreas rurais das regiões Norte e Nordeste são as mais atingidas pela exclusão escolar durante a pandemia em 2020. A precariedade das condições de vida nessas regiões, em especial nas áreas mais isoladas, informa sobre a urgência de se organizarem iniciativas que permitam romper com a falta de acessos.”

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, é preciso colocar essas crianças e jovens para sonharem e enxergarem na educação um instrumento para a realização de sonhos e projetos de vida. “É fundamental que as ações sejam desenvolvidas em regime de colaboração e que estados e municípios trabalhem conjuntamente para o atendimento desses estudantes que estão fora da escola para a construção de um futuro digno, de uma sociedade mais justa e igualitária. Educação é construção da liberdade, e disso, nenhuma sociedade pode abrir mão”.

A atuação interinstitucional é destacada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., como uma ferramenta essencial à concretização das estratégias de busca ativa escolar. Segundo ele, “apenas por intermédio de ações integradas, com a participação dos vários atores envolvidos na retomada das atividades escolares é que será possível efetivar a educação de qualidade como instrumento de mudança social. Este foi o objetivo que se buscou alcançar com a publicação da cartilha”.

A publicação “Todos na Escola”, contou também com a parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).


Por: Olga Mongenot

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