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Programa Estadual de Combate ao Feminicídio em pauta nesta semana

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Combater a violência contra a mulher e defender seus direitos são ações importantes e constantes na agenda do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto. Com diversas leis estaduais criadas em defesa da mulher, como as campanhas Agosto Lilás e 16 Dias de Ativismos Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o parlamentar também criou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 1º de junho.

De acordo com o texto da Lei 5.202/2018, a data está inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado e lembra a morte da jovem Isis Caroline no dia primeiro de junho de 2015, tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado. A lei propõe ações durante uma semana para conscientizar a população e divulgar os mecanismos legais em defesa da mulher na “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”.

Considerando os altos índices de feminicídio e os dados obtidos pela Governadoria do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça sobre violência contra mulher, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Decreto 15.325 de 10 de dezembro de 2019, criou o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. Entre os objetivos do programa estão o de sensibilizar e conscientizar a população por meio de ações educativas permanentes e continuadas, capacitar agentes públicos para atendimento qualificado e humanizado às mulheres vítimas de agressão e criar mecanismos para fortalecer os programas de combate a violência já executados, como o Maria da Penha Vai à Escola e a Lei 5.539/2020, que incluiu o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo transversal nas escolas públicas de todo Estado, ambos criados também por Rinaldo para discutir o tema na comunidade escolar.

ASSECOM

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