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Deputado João Henrique Catan propõe CPI da Covid e Capitão Contar é primeiro a assinar requerimento

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O Deputado Estadual João Henrique Catan (PR) apresentou requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as ações do Governo do Estado no combate à pandemia.

"Eu convido vossas excelências a me acompanhar num pedido de CPI que faço agora, informalmente, e começo a coletar as assinaturas para que nós possamos saber efetivamente quem está sendo vacinado e como estão sendo aplicados os recursos que estão sendo repassados" declarou o deputado João Henrique.

Durante a Sessão remota na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Deputado disse ainda, "O Governo Federal tem repassado uma quantidade vultosa de recursos para cuidar das pessoas, para vacinar as pessoas e ainda estamos caminhando não a passos largos."

Entre os parlamentares que já se posicionaram a favor da abertura da CPI da Covid, está o Deputado Estadual Capitão Contar (PSL). A CPI é uma ferramenta legítima de investigação e os deputados vão buscar o apoio dos demais para sua instauração.

"Há meses questiono como têm sido utilizados os milhões em recursos federais enviados para combater a Covid. Inclusive, apresentei um projeto para dar transparência aos gastos estaduais com recursos federais. Temos que saber como foram utilizados esses valores e se há irregularidades, precisam ser responsabilizadas. É nosso dever parlamentar acompanhar e fiscalizar. Estou pronto para a missão!" Enfatizou, Contar.

Para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito é preciso protocolar requerimento com assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares, no caso da Alems, um terço de 24, ou seja, 8 deputados.

Apesar de não ser objeto principal de investigação da CPI, irregularidades como as apontadas no relatório do Tribunal de Contas, recentemente, encaminhado para CPI da Covid no Senado, são exemplos que é preciso acompanhar e investigar de que forma os recursos para o tratamento e combate da pandemia estão sendo aplicados no âmbito estadual. Entre as irregularidades destacadas estão, aquisição de máscaras e testes para Covid.

Segundo o relatório, as compras estavam em desacordo com o princípio da economicidade; ausência dos requisitos para aquisição de testes tipo RT-PCR por inexigibilidade de licitação; necessidade de observação de pressupostos fundamentais para a realização de compras vantajosas e que tragam economia ao erário. Assim, como tantos outros apontamentos de indícios de falta de eficiência na aplicação de recursos de combate à Pandemia.

ASSECOM

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