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Aprovado Projeto de Lei do vereador Carlão concedendo Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres com Deficiência de MS

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (27), que por conta da pandemia voltou a ser realizada de maneira remota, foi aprovado, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 9.928/21, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande e subscrito pelo vereador Clodoilson Pires.

“Fico feliz em ajudar essa importante associação com a concessão do Título de Utilidade Pública, para que seja reconhecida pelo poder público, como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos. Promovendo a inclusão das mulheres com deficiência na sociedade, abordando suas necessidades e pautas que precisam ser ouvidas por todos”, ponderou Carlão.

A presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de MS (AMDEFMS), Mirella Ballatore Tosta agradeceu o vereador Carlão e aos demais vereadores pela aprovação da utilidade pública.

“Conquistamos em maio o registro no Conselho Municipal de Assistência Social porque realizamos um serviço de defesa e garantia de direitos de mulheres e meninas com deficiência. Esse reconhecimento da Câmara é muito importante para que alcancemos novos parceiros para realização de projetos juntos as mulheres com deficiência e suas famílias. O que nos estimula a buscarmos outros reconhecimentos”, disse a presidente.

Quando as instituições passam a ter esse certificado, elas também encontram soluções às suas perguntas, podendo, inclusive, se inscrever em editais para que tenham acesso a recursos públicos, desde que esses façam jus diante o novo Marco Regulatório. A Associação, conforme justificativa apresentada no projeto, tem objetivo institucional de promover atividades, em parceria com todas as esferas de governo, e também com o setor privado, por meio de políticas sociais, com o intuito de contribuir na luta contra a discriminação da mulher com deficiência, assegurando condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas ações políticas, econômicas e culturais, nas áreas de saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer, cultura, assistência social, tendo atuação junto às mulheres, à família e à comunidade, com a finalidade de diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades, adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários das mulheres com deficiência.
Por: Janaina Gaspar


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