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TCE-MS completa 41 anos

©Aurélio Marques
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul completa neste domingo, 41 anos de instalação, que foi oficializada com a primeira sessão no dia 28 de março de 1980.

A atual gestão descentralizada, liderada pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, conta com o apoio de mais seis conselheiros, do vice-presidente Jerson Domingos, do corregedor-geral Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo como ouvidor, Waldir Neves como diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e dos conselheiros Marcio Monteiro e Flávio Kayatt.

Dando sustentação a análise e votação dos processos, a Corte de Contas conta ainda com os pareceres proferidos pelo procurador-geral e procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), José Aêdo Camilo e João Antônio de Oliveira Martins Júnior, respectivamente.

História

Em 24 de março de 1980, o Governador Marcelo Miranda Soares nomeou os sete Conselheiros para o então recém criado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O ato foi publicado no Diário Oficial n.º 305 no Boletim de Pessoal do Executivo Estadual, nomeando como primeiros conselheiros do TCE/MS: Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Horácio Cersózimo de Souza, Nelson Benedito Netto, Edyl Pereira Ferraz, Carlos Ronald Albaneze, Hélio Peluffo, Alcídio Pimentel. O Ato de Posse da primeira investidura do quadro de Conselheiros deu-se na Assembleia Legislativa, por determinação do art. 62, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei de Complementar n.º 01/79.

A primeira sessão do Tribunal de Contas aconteceu em 28 de março de 1980, quando foi eleito o Conselheiro Edyl Pereira Ferraz o primeiro Presidente do TCE/MS e seu Vice-Presidente o Conselheiro Horácio Cersózimo de Souza cujo mandato teve duração de um ano, tempo suficiente para que fosse criado o Regimento da Corte Fiscal, tarefa para a qual foram escolhidos. Na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno o Conselheiro Carlos Ronald Albaneze, levantando uma questão de ordem, sugeriu que fosse designada uma Comissão para elaboração do Regimento Interno do Tribunal. Esta sugestão foi acatada pelo Conselheiro Presidente Edyl Ferraz, o qual designou os Conselheiros Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Alcídio Pimentel e Nelson Benedito Netto para comporem a Comissão responsável pela elaboração do Projeto do Regimento da Corte Fiscal.

Por um período de 24 anos, o TCE/MS ocupou instalações provisórias e alugadas nas imediações da rua Ricardo Franco, no bairro Parque dos Ipês. Em 15 de outubro de 2004 o TCE/MS inicia uma nova fase com a inauguração de sua sede própria no Parque dos Poderes, uma conquista de todos: conselheiros, funcionários e população.

Construído em dois grandes blocos de dois pavimentos, o prédio tem 8,5 mil metros de área construída, o dobro das instalações disponíveis nos antigos prédios alugados. No primeiro bloco funciona o Protocolo-Geral, setores administrativos, auditorias e gabinetes dos conselheiros, além do plenário, com capacidade para 179 lugares nas galerias. Em outra ala, estão instaladas as inspetorias e outros órgãos técnicos, incluindo do Ministério Público Especial. O estacionamento para servidores e visitantes tem capacidade para 320 vagas.

Nos últimos anos o TCE/MS vem realizado inúmeras atividades para o aprimoramento de seus trabalhos e para possibilitar que a população conheça melhor suas atribuições.

Por: Olga Mongenot

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