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Deputado Lídio Lopes requer prioridade nas ações judiciais de crimes de estupro e feminicídio

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O deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) apresentou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei que dispõe sobre a garantia de prioridade nos trâmites das ações judiciais, criminais e administrativas relacionadas aos crimes de estupro e feminicídio em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o parlamentar, a proposição traz uma providência importante para garantir que as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza não sofram ainda mais com o perecimento de seus direitos ou mesmo se submetam ao agravamento do risco diário à sua integridade física, psicológica e moral, sobretudo em razão da lentidão no andamento dos processos.

Lidio Lopes ressalta que a pauta apresentada não fere o princípio da igualdade previsto no art. 50 da Constituição da República, tendo em vista que a mulher vítima de violência se encontra em incontestável condição de desigualdade. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação e posterior votação no plenário.

ASSECOM

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