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CAPITAL| Aprovado PL do vereador Carlão instituindo Programa de Certidões de Débitos Municipais Virtual

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Na sessão ordinária, desta quinta-feira (03), da Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei 9.831/20, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipais Virtual (CND Virtual). A proposta visa dinamizar o atendimento ao contribuinte, desburocratizando e encurtando o tempo em relação a consultas e regularização de tributos, disponibilizando acesso às certidões positivas e ou negativas de débito através do Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

“Com essa opção, o contribuinte não precisará mais se deslocar até o Paço Municipal para requerer o documento que pode ser obtido pelo endereço eletrônico http://www.capital.ms.gov.br/semre na página da prefeitura, após adaptações do sistema. O sistema também deverá ser apto a emitir a autenticidade do documento. Esta medida é importante, em especial neste momento de pandemia do COVID 19, pois evita aglomeração no setor responsável”, justificou Carlão.

De acordo com as estatísticas de emissão de certidões ocorrendo a implantação do serviço online, será uma ferramenta imprescindível para garantir a otimização, desburocratização e celeridade no atendimento e, assim, proporcionar maior comodidade aos munícipes. Nos municípios onde já foi implantado o sistema da Certidão Web, houve uma redução de até 60% do atendimento presencial para a emissão de certidões. 

O PL será votado em segunda votação e discussão na próxima sessão da Casa de Leis e depois segue para sanção do prefeito Marcos Trad.

Por: Janaina Gaspar 

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