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Câmara ‘engaveta’ PEC do 1% do FPM e frustra prefeitos

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Prevista para ser votada na sessão de terça-feira (22), a PEC 391/2017 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê repasse adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de setembro acabou não sendo apreciada pela Câmara dos Deputados, o que deixou os prefeitos frustrados. 

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, lamentou o fato de os deputados federais não terem apreciado a matéria que, segundo ele, é uma das pautas importantes do movimento municipalista. 

Já aprovado pelo Senado, o texto aguarda apreciação em segundo turno na Câmara há um ano. 

Com a aprovação pelos deputados, a proposta seguiria para promulgação do presidente Jair Bolsonaro e passaria a valer já em 2021, ano em que os gestores devem encarar um enorme desafio já no início de seus mandatos com a acentuada queda na arrecadação, agravada significativamente pela pandemia do novo coronavírus e o fim da recomposição do FPM. 

“A Assomasul e a CNM articularam junto aos deputados federais a aprovação da PEC que é muito importante, porque é 1% em setembro, mês de baixa arrecadação e que não traria um impacto muito grande para o governo federal, já que o repasse seria escalonado”, explicou Caravina. 

Composto por 22.5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), o FPM é a principal fonte de receita das prefeituras. 

Caravina explicou que pela PEC, as transferências seriam da seguinte forma: 0,25% ano que vem, 0,50% em 2022, 0,75% em 2023, chegando a 1% em 2024 de forma permanente. 

“Na verdade, o ano que vem seria R$ 1 bilhão a nível de Brasil. Num orçamento que nós temos isso aí não significaria tanto, mas infelizmente a PEC não foi pautada. É uma perda para os municípios brasileiros e a gente lamenta não ter sido votada”, acrescentou o líder municipalista que é e membro do Conselho Político da CNM. 

O dirigente observa que o repasse adicional de 1% do FPM é muito importante para ajudar a equilibrar as contas públicas em um mês em que tradicionalmente as receitas caem drasticamente e os gestores enfrentam grandes dificuldades. 

A esperança dos gestores públicos é que a matéria continue sendo uma das prioridades da pauta do movimento municipalista em 2021 e efetivamente seja votada na Casa legislativa. 

Apesar da frustração, Caravina enaltece a mobilização dos colegas prefeitos e agradece o empenho da bancada federal, especialmente os parlamentares que se comprometeram em votar favorável à PEC. 

Por: Willams Araújo

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