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ARTIGO| CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UNICEF propõe que Municípios reduzam índices sombrios

Autor: Iran Coelho das Neves* 
O Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) lançou no último dia 21 a Agenda ‘Mais Que Promessas Na Sua Cidade’, com foco no que considera políticas públicas prioritárias para crianças e adolescentes e que, por isso mesmo, deveriam estar contempladas nas propostas de governo dos candidatos a prefeito nas eleições do próximo dia 15. 

Ao sublinhar que, embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados diretamente pelo novo coronavírus, os milhões deles que já viviam em situação de vulnerabilidade são as “vítimas ocultas” da Covid-19, com a queda da renda repercutindo, por exemplo, na qualidade da alimentação, o órgão da ONU aponta que a epidemia aprofundou desigualdades. Que precisam ser reduzidas com políticas públicas consistentes, de cuja proposição e execução o Município é, sem dúvida, o mais importante agente. 

A Agenda contempla seis temas básicos para uma administração municipal que tenha efetivo compromisso com o futuro de crianças e adolescentes: 1. Água, Saneamento e Higiene, 2. Educação, 3. Desenvolvimento Infantil, 4. Proteção Contra a Violência, 5. Adolescência e 6. Proteção Social. 

Para defender esses temas como fundamentais nos planos de governo dos municípios, o UNICEF apresenta um diagnóstico constrangedor da realidade a que estão expostos os milhões de crianças e adolescentes que vivem em famílias de baixa ou nenhuma renda – a não ser o auxílio emergencial que tem prazo para acabar: 

Mais de cem milhões de brasileiros não têm acesso à rede de esgoto, 39% de nossas escolas não têm serviço básico para a lavagem das mãos, 26% não têm água tratada e 49% não contam com esgoto. 

Na Educação, enquanto 21,5% dos estudantes com renda familiar de menos de ½ salário mínimo não receberam nenhuma atividade escolar no último mês de agosto, o percentual é de apenas 7,9% entre os que vivem em famílias com renda acima de quatro salários. A ampliação da desigualdade em área decisiva para o futuro é flagrante. 

No campo do Desenvolvimento Infantil, o UNICEF adverte que em 37 países, incluindo o Brasil, 117 milhões de crianças devem deixar de ser vacinadas em meio à pandemia de Covid-19. 

Lamentavelmente, o Brasil dá mostras de corroborar para o cumprimento dessa trágica previsão: em 26 de outubro, a menos de uma semana de se encerrar o calendário de vacinação contra a poliomielite, pouco mais de um terço do público-alvo, estimado em 11,2 milhões de crianças, havia sido imunizado. Agregue-se a isso o fato de que simultaneamente estava em curso a multivacinação, que oferece todas as vacinas para crianças e adolescentes menores de 15 anos, e temos a dimensão dos riscos que nos aguardam. 

Em relação à violência contra crianças e adolescentes, os dados apontados pelo órgão da ONU desenham um panorama vergonhosamente sombrio e doloroso: mais de uma criança ou adolescente é vítima de homicídio por hora no Brasil (em 2018 foram 9.781 assassinatos). Nada menos que quatro meninas, com idade até 13 anos, são estupradas por hora em nosso país. Uma estatística inominável. 

No que diz respeito aos adolescentes, especificamente, o UNICEF aponta que, em inquérito desenvolvido pelo próprio Fundo, 72% deles disseram ter sentido necessidade de pedir ajuda durante a pandemia, mas 41% não recorreram a ninguém. Tais dados apontam a desproteção agravada pela descrença em qualquer possibilidade de ajuda oficial ou de solidariedade social. 

Quanto ao tema da Proteção Social, o organismo das Nações Unidas assinala que 52% dos brasileiros que vivem em domicílios com crianças e adolescentes pediram auxílio emergencial, o que expressa o alto índice de vulnerabilidade de um vasto contingente de famílias que não terão como assegurar a seus filhos condições toleráveis de sobrevivência, caso as políticas de renda mínima não sejam mantidas. 

Para cada um dos imensos desafios tematizados sobre esse inventário humano e social profundamente preocupante a Agenda do UNICEF propõe políticas permanentes e ações prioritárias a serem adotas pelos municípios, com a participação dos governos estaduais e da União (ver www.unicef.org/brazil). Contudo, neste artigo preferimos resenhar o triste e inaceitável panorama social e humano em que estão inseridas dezenas de milhões de crianças e adolescentes, cuja crônica e vexatória situação agravou-se ainda mais com a pandemia. 

Move-nos a esperança de que, diante de tão graves e persistentes déficits de políticas públicas efetivamente voltadas para nossas crianças e nossos adolescentes, prefeitos e vereadores a serem eleitos nas próximas eleições possam se empenhar de fato para resgatar uma dívida que, por sobre ser cruel do ponto de vista humano e insensata da perspectiva socioeconômica, compromete o nosso próprio futuro. 

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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