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Impostos do Simples Nacional voltam a ser cobrados em outubro

Prorrogados devido pandemia de Covid-19, tributos voltam a ser cobrados a partir do próximo mês

Sebrae orienta empreendedor a manter contas em dia, evitando multas e garantindo benefícios

Donos de pequenos negócios sul-mato-grossenses precisam ficar atentos ao calendário. Os pagamentos prorrogados dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio, deverão ser pagos a partir de outubro. Após seis meses de prorrogação devido à pandemia, o governo federal não sinalizou que fará um novo adiamento.


No caso das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do regime especial, apenas o tributo federal foi prorrogado por seis meses, voltando a ser cobrado em outubro. Já os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) apurados pelo Simples Nacional foram adiados por três meses: de abril, maio e junho, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Desta forma, já houve o pagamento cumulativo da guia destes meses.


“Ao efetuar o pagamento em dia, o empresário evita uma série de problemas e ganha benefícios, como a liberação de crédito pelas instituições bancárias, que liberam com juros menores quando não há restrição creditícia. Outra vantagem é assegurar a previdência social, além do lucro, pois ao pagar os impostos em dia, não haverá cobrança de juros e multas, portanto haverá um lucro maior”, destaca o diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro.


Os donos de pequenas empresas que não pagarem os impostos em dia estão sujeitos a aplicação de multas e juros cumulativos. Porém, em julho deste ano, a Receita Federal anunciou que as empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020. A medida foi resultado de uma atuação do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios para adotar a mesma prática devido à crise relacionada à pandemia de Covid-19.


Atualmente, os pequenos negócios optantes do Simples Nacional em Mato Grosso do Sul já somam 213.305 empreendedores, sendo 151.593 de microempreendedores individuais (MEI) e 61.712 de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Em todo o país, são 17,72 milhões, sendo 10,6 milhões MEI e 7,08 milhões de ME e EPP.


E o MEI?


No caso dos microempreendedores individuais, todos os tributos do Simples Nacional foram prorrogados, incluindo o federal, estadual e municipal. O acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano foi transferido para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Vale lembrar que a guia é cumulativa, ou seja, o empreendedor deve pagar a do mês atual e a referente à prorrogação.


O que é o Simples Nacional?


O Simples Nacional é um regime tributário para enquadramento por valor de faturamento, aplicável às micro e pequenas empresas, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O regime é considerado simplificado para os pequenos negócios, por permitir o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Ele é administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.


Serviço


Mais informações aos pequenos empreendedores em Mato Grosso do Sul por meio da Central de Atendimento do Sebrae, pelo número 0800 570 0800.


ASSECOM/SEBRAE-MS

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