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ARTIGO| TCE-MS: Uma Instituição Contemporânea

Autor: Iran Coelho das Neves*
Ainda que sejam, em essência, a somatória da competência e da dedicação dos seres humanos que as integram ao longo do tempo, as instituições são superiores aos indivíduos e, por isso mesmo, a eles se sobrepõem como instrumentos permanentes a serviço do coletivo, da sociedade.

Assim, aos homens e mulheres a quem é conferido o desafiador privilégio de dirigir instituições públicas, em qualquer instância ou nível, compete, acima de tudo, a consciência absoluta de que tal delegação lhes impõe o dever ético de torná-las cada vez mais eficientes no cumprimento das responsabilidades que lhes são atribuídas.

Enquanto os dirigentes de empresas privadas se preocupam, em última instância, com lucros e dividendos que remuneram seus acionistas, aqueles que lideram organizações de Estado devem ter como objetivo central a qualidade na oferta dos serviços que lhes são demandados pelo cidadão.

Ou seja, o lucro visado pela gestão pública, nas três esferas dos poderes constituídos, e em todos escalões, está na constante ampliação dos índices de qualidade e presteza das respostas que dá à sociedade.

Portanto, o ganho das instituições de Estado se consuma como confirmação da cidadania, como perene efetivação da eficiência e da lisura a serviço da oxigenação das estruturas democráticas. Até porque, não se pode falar de democracia sem cidadania plena. E esta só existe quando as instituições respondem, a tempo e hora, e nos limites de seus deveres e atribuições, às expectativas do cidadão.

Com essa visão, à frente do TCE-MS temos empreendido, com o apoio vital de todos os colegas conselheiros, e empenho louvável dos servidores, um gestão centrada na ampliação da qualidade dos serviços que prestamos aos nossos jurisdicionados.

A responsabilidade constitucional, como órgão de controle externo incumbido de preservar a transparência, a austeridade e a eficiência dos gastos públicos do estado e dos municípios, confere às Cortes de Contas estaduais um ônus social intransferível: o de depositário da fé pública – ou seja, da sociedade como um todo – no senso ético e na diligência de administradores e gestores.

Para responder a esse desfaio republicano, o TCE-MS tem avançado, consistentemente, no aperfeiçoamento de suas plataformas digitais e na permanente capacitação profissional de seu pessoal, sempre com foco na aproximação com os nossos jurisdicionados.

Ao pôr à disposição de agentes políticos e gestores públicos ferramentas tecnológicas e, principalmente, a capacidade profissional e a sensibilidade humana de seus quadros, o TCE-MS tem estreitado uma interação que resulta na qualificação da governança. O que significa, objetivamente, redução de riscos de uso irregular de recursos públicos, por desconhecimento ou má interpretação do regramento legal.

Por esse caminho, e sem transigir minimamente com as suas responsabilidades constitucionais, o TCE-MS tem se reafirmado como instituição essencial, capaz de adequar-se à dinâmica da gestão contemporânea, tornando-se cada vez mais um parceiro eficaz da administração pública.

Temos dado passos importantes para empreender os avanços que a permanente modernização da governança pública, e da sociedade como um todo, impõe a instituições com a responsabilidade social de um Tribunal de Contas.

E a evidência mais concreta e salutar desses avanços está na eficiência com que o TCE-MS se ajustou prontamente para, mesmo operando no sistema de trabalho home office, imposto pela Covid-19, responder às muitas e complexas demandas advindas da excepcionalidade dos gastos para combater a pandemia. Sem qualquer prejuízo às atividades normais da Corte.

Como dizíamos de início, as instituições se sobrepõem aos indivíduos, ainda que sejam a soma da competência e da dedicação dos que as constroem ao longo da história. Nesta perspectiva, o TCE-MS se confirma como instituição republicana à altura dos desafios impostos pelas profundas e contínuas transformações contemporâneas.

Graças, sobretudo, ao patrimônio de competência e de compromisso público dos que fizeram e fazem deste nosso Tribunal de Contas um instrumento democrático à altura de seu tempo.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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