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Aprovados dois projetos do deputado Evander Vendramini na Assembleia Legislativa

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Durante a sessão remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 18, foram aprovados dois projetos de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas). Em redação final, o Projeto de Lei 291/2019, aprovado por unanimidade, institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”.

De acordo com o projeto, a data será celebrada, anualmente, na semana que compreende o dia 15 de outubro e pretende discutir as questões emocionais que envolvem a perda gestacional e neonatal, dando alento à mãe e à família, informando a sociedade e promovendo a humanização do atendimento nos serviços de saúde ante essas situações. O PL segue para sanção do Governo do Estado.

Já o Projeto de Lei 229/2019, que altera a redação da Lei nº 166/1980, sobre a obrigatoriedade de avaliação psicotécnica a candidatos aprovados em concursos públicos da Polícia Civil e Militar em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda discussão.

O texto do artigo 1º passa a ser: “É obrigatório o Exame de Aptidão Mental (Avaliação Psicotécnica), de caráter eliminatório, a todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, para ingresso nos quadros da Polícia Civil e Militar no Estado de Mato Grosso do Sul, seja qual for a natureza do cargo ou função policial a ser exercido”.

O parágrafo único da lei passa a vigorar com a seguinte redação: “O exame de que trata o art. 1º, desta lei, deverá ser realizado por profissionais de instituições ou empresas especializadas, credenciadas especificamente para esse fim. Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por profissionais não credenciados para o Concurso Público de Provas”. Como sofreu emenda, o PL 229/2020 segue os trâmites para redação final.

Por: Adriana Viana
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