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Em defesa dos consumidores, deputado Contar pede anulação do reajuste de energia e explicações sobre prestação de serviços

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Por conta da pandemia da Covid-19, diversos cidadãos ficaram desempregados e viram as dívidas acumulando, principalmente as contas de primeira necessidade, como: alimentação, água, luz e gás. Com isso, o deputado estadual Capitão Contar apresentou, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a solicitação da revisão e consequente "anulação" do reajuste da tarifa de energia no Estado de Mato Grosso do Sul.

No documento, o parlamentar aponta os seguintes embasamentos: “considerando o reajuste de 6,9% homologado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) através da resolução homologatória 2671/2020; considerando a queda do consumo de energia em virtude da pandemia do Coronavírus e a ausência de risco hidrológico, fato público e notório, divulgado inclusive pelo Concen-EMS (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) e consignado em acórdãos exarados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a decisão unilateral da agência reguladora sem consultar a sociedade, só causa desrespeito à Lei n. 9.427/1996. Ainda, segundo os argumentos apresentados, o reajuste provoca prejuízo a milhares de cidadãos em momento de calamidade, colocando em risco a própria subsistência, impulsionado pelo fenômeno do ‘superendividamento’”.

Na proposição, que será encaminhado à Aneel, o deputado pede informações complementares: “solicitamos, ainda, que sejam informados os motivos que resultaram no índice de aumento da tarifa, com base em laudos técnicos, perícias, auditorias e processos administrativos fundamentados. Desta forma, tendo em vista a homologação do reajuste da tarifa de energia no Estado de Mato Grosso do Sul, em plena situação de calamidade”.

CPI

O parlamentar também apresentou um requerimento à Energisa para saber como está sendo o atendimento aos consumidores nesta época de pandemia. Se está havendo a leitura, corte de energia, quais os canais de atendimento e se ele está à disposição de forma acessível a todos os clientes. “Tratando-se de serviço essencial, é imprescindível que possamos averiguar se estão sendo seguidos os principais requisitos para o bom atendimento e alcance de toda a população”, argumentou Contar.

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