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ALEMS| Deputados aprovam estado de calamidade em mais cinco municípios

Deputados também aprovaram moção de pesar pela morte de policiais.

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Na sessão desta quarta-feira (10), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram os projetos de Decreto Legislativo que reconhecem o estado de calamidade em mais cinco municípios do Estado: Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina e Jardim. Foi aprovado, ainda, em redação final, o Projeto de Lei 107/2020, do Poder Executivo, que prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS.

Para garantir hoje, considerando as emendas, a aprovação do Projeto de Lei 107/2020, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) convocou sessão extraordinária. A intenção é atender a demanda de interesses dos empresários que estão sendo prejudicados pela crise provocada pela Covid-19. Conforme o projeto, serão prorrogados até 15 de julho de 2020 os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica e dá outras providências.

Quanto ao estado de calamidade nos municípios, os pedidos dos prefeitos foram motivados por problemas resultantes da pandemia do novo coronavírus. A situação excepcional vigora até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogada com nova solicitação do município, os números dos projetos são 21/2020, 22/2020, 23/2020, 25/2020, 26/2020.

Moção de pesar pela morte de dois policiais

A pedido inicial do deputado Coronel David (sem partido), uma moção de pesar tornou-se assinada pela Casa de Leis de Mato Grosso do Sul, por sugestão do presidente Paulo Corrêa (PSDB).Trata-se da morte ocorrida ontem (9) de dois policiais civis que foram assassinados na Rua Joaquim Murtinho, quase esquina com a Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande.

Eles eram lotados na Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (Derf). Antônio Marcos Roque da Silva e Jorge Silva dos Santos estavam trabalhando e os deputados lamentaram o crime que tirou a vida dos dois, prestando condolências às famílias e aos profissionais da segurança pública.

Por: Ana Maria Assis
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