Header Ads

LEIA TAMBÉM
recent

Deputado Onevan pede ao Governo do Estado prorrogação da entrega da Declaração do Proacap

Prazo referente ao Exercício 2019 vence em 31 de maio de 2020 

©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Onevan de Matos apresentou, em sessão remota da Assembleia Legislativa (virtual), indicação para que o Governo do Estado prorrogue o prazo para que os produtores rurais façam a entrega da declaração ao “Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos” (Proacap). 

Requerimento – Dirigido ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário Felipe Mattos de Lima Ribeiro (Fazenda), o pleito de Onevan de Matos tem como base as dificuldades oriundas da pandemia da Covid-19 – às quais têm afetado sobremaneira a vida das pessoas e a economia. 

“Atravessamos um momento de extrema dificuldade, no qual a recomendação para a proteção da saúde e da vida é que as pessoas permaneçam em casa. Não há como ignorar que as restrições de deslocamentos e o funcionamento parcial de muitas atividades econômicas trazem dificuldades ao produtor rural”, explicou Onevan de Matos. 

Economia – O deputado estadual ponderou, adicionalmente, que caso o seu pedido seja acolhido e o Estado prorrogue o prazo para a entrega da declaração da Proacap, não haverá quaisquer prejuízos à Fazenda e, simultaneamente, trará mais tranquilidade ao setor produtivo. 

“A produção agropecuária é, indubitavelmente, um dos alicerces da economia de Mato Grosso do Sul. A presente indicação está em perfeita simetria com outras medidas já tomadas pelo poder público, como, por exemplo, a prorrogação do prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física”, complementou o deputado estadual Onevan de Matos. 

Legislação – Instituído pela Lei Estadual 5.338/2019 e regulamentado pelo Decreto 15.330/2019, o “Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos” (Proacap) estabelece prazo para a entrega de declaração referente ao Exercício 2019 até o dia 31 de maio de 2020. 

Por: Fernando Ortega
Tecnologia do Blogger.