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Projeto do deputado Evander Vendramini pede redução nas mensalidades das escolas particulares durante pandemia

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Na sessão ordinária desta terça-feira, 14, o deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período que perdurar o plano de contingência por conta da Covid-19 decretada pela Secretaria de Estado de Saúde de MS.

De acordo com o PL, as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada de Mato Grosso do Sul deverão reduzir as mensalidades em, no mínimo, 30% durante o período estipulado pela Secretaria de Saúde. O projeto informa ainda que, para as unidades de ensino que possuem calendário escolar regular e recesso semestral, o desconto será a partir do trigésimo primeiro dia de suspensão das aulas. Já para aquelas que seguem calendário ininterrupto de aulas, como creches, internatos e outras com carga horária integral, o desconto deverá ser imediato.

O projeto também abrange as unidades de ensino superior da rede privada que adotam aulas presenciais. O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com a multa estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Conforme aponta o autor do projeto, as instituições de ensino tiveram suas despesas reduzidas em itens como limpeza, segurança, água, energia e alimentação de alunos em período integral, em função da suspensão das atividades presenciais. “O que pretendemos com essa lei é redução é equilibrar e ajustar a relação contratual entre escola e cliente, de maneira a proporcionar condições aos pais de alunos de se manterem adimplentes e com mensalidades mais justas. Ao mesmo tempo, possibilitar que as instituições de ensino continuem suas atividades honrando aqueles compromissos que não se alteram mesmo com as aulas suspensas”, explicou Evander.

Por: Adriana Viana
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