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Aprovado na ALEMS Projeto de Lei que suspende desconto de consignados dos servidores de MS

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Na Ordem do Dia desta quinta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei 55/2020, de autoria dos deputados Pedro Kemp (PT) e Coronel Davi (apresentou proposta semelhante), que faculta aos servidores públicos estaduais solicitarem em caráter excepcional a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

A regra é válida aos funcionários ativos e inativos, pensionistas, civis e militares. A proposta, aprovada com três emendas e uma sub-emenda, segue à redação final. Veja aqui o andamento do projeto.

"Lembrando que foi aprovado com uma emenda que diz que a suspensão será feita a partir de requerimento do servidor interessado, que assume a responsabilidade por aumento nas parcelas", disse Kemp.

A proposta foi feita para garantir aos comerciantes e aos servidores, que sofrem prejuízos financeiros por causa do Covid-19, um incentivo para aquecer a economia das famílias em Mato Grosso do Sul.

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