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Congresso lança frente em defesa dos profissionais de ambulâncias

Projeto que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados busca segurança jurídica para os condutores

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão lançar na quarta-feira (11/03), às 14h, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância. O evento, a ser realizado no Salão Verde da primeira Casa, deve contar com a presença de parlamentares e condutores de ambulâncias, cuja categoria já ultrapassa 1 milhão de profissionais em todo o país. Sob a coordenação do deputado federal Fábio Trad (PSD-MT), o novo colegiado – composto por 199 deputados e seis senadores - defende a regulamentação do setor no Brasil, através do exercício legal da atividade de Condutor de Ambulância.

De acordo com o Presidente Nacional da Associação Brasileira dos Condutores de Ambulâncias (ABRAMCA), Alex Douglas dos Santos, a ideia é transformar em lei, uma portaria do Ministério da Saúde que trata do assunto. A garantia legal viria com a aprovação do projeto 3553/15 de origem da Câmara dos Deputados que, com emendas do Senado Federal, estabelece que para o exercício da atividade, o Condutor de Ambulância deve ser maior de 21 anos, possuir ensino médio completo, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias D ou E; e dispor de treinamento especializado, conforme art. 145-A do Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da Associação também se queixa dos municípios que, segundo ele, tocam os procedimentos de transporte de emergência da forma e condição que lhes convém.

“Atualmente, a ausência de um profissional de saúde em muitas das ambulâncias que circulam no país, faz com que, indevidamente, o condutor de ambulância responda sozinho pela vida transportada. Porém, não somos reconhecidos como membros de saúde para isso. A gente precisa do acompanhamento de um profissional com a responsabilidade técnica competente”, pontuou Alex Douglas. 

Ele lembra que, muitas vezes ocorre não apenas o transporte de pacientes sem acompanhamento de tais profissionais, como também a condução de vários pacientes em uma mesma ambulância, ou até mesmo, a de animais mortos, por exigência de empresas privadas que atendem às concessionárias de rodovias do país. 

“Hoje há uma bagunça dentro do serviço pré-hospitalar e estamos sozinhos nessa! É preciso regulamentar o transporte porque os municípios não sabem fazer isso. As doenças e patologias dos que levam ou deixam de levar ficam por conta. Precisamos de um regramento, até porque a ambulância é um estabelecimento móvel de saúde”, completou. 

Indicado final do ano passado para relatoria da matéria na CCJ, o deputado Fábio Trad reconheceu que é preciso ir além, garantindo aos profissionais uma segurança jurídica à frente dos transportes.

“Resolver a questão da regulamentação da atividade de condutor de ambulância na CCJ daqui da Casa, já vai representar um grande avanço. Porque com o projeto aprovado na comissão, o encaminhamento direto para a sanção do presidente da República será um processo natural e decisivo para o benefício da categoria”; finalizou Trad.

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