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Fundo de Apoio a Hospitais Filantrópicos do MS pode ser criado com Projeto de Lei do deputado Evander Vendramini

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O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou projeto de lei para instituir o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Se aprovado, o Fundo será composto por 16 representantes de diversos órgãos, como dos hospitais filantrópicos, prestadores de serviços do SUS, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, entre outros.

Conforme o PL, o Fundo vai destinar até 10% dos recursos financeiros para o custeio e manutenção de centros de hematologia e hemoterapia dos hospitais filantópicos e 90%, para financiar programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal. A gestão dos recursos será da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com execução direta e descentralizada.

O Fundo será advindo de receita líquida não utilizada pelos Poderes e restituída ao Executivo, bem como por doações de contribuintes, em contrapartida a benefícios fiscais, e outras fontes de recurso. O projeto prevê que os recursos do fundo não serão contabilizados para o cômputo do percentual mínimo de aplicação de receitas de impostos em ações e programas de assistência à saúde já previstos na Constituição Estadual.

“Esse empenho vai fortalecer as ações dos hospitais filantrópicos, que são quem realmente atende a população. Pensando no trabalho imprescindível deles, também apresentei no final do ano passado um projeto de lei que pede a isenção da cobrança de impostos para hospitais beneficentes. Com a sanção dessas duas leis, os hospitais poderão destinar mais recursos efetivamente para a saúde”, ressaltou Evander.

Por: Adriana Viana
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