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ALEMS| Aprovada campanha contra drogas e fim do veto a celulares em bancos

Intenção é realizar atividades preventivas contra uso de drogas nos campus universitários

© FRANCISCO BRITTO
Os deputados aprovaram os projetos que criam campanha contra drogas nas universidades, assim como a extinção da lei que proibia o uso de celulares dentro das agências bancárias. As duas propostas tiveram aval dos parlamentares, de forma unânime. Agora seguem para as comissões de mérito, antes de seguir para sanção.

O primeiro projeto de autoria de Márcio Fernandes (MDB), prevê uma série de medidas que devem ser tomadas pela comunidade acadêmica, que serão colocadas em prática por docentes e servidores das instituições.

A proposta prevê a criação de órgãos colegiados dentro das universidades, que ficarão responsáveis por discutir, planejar e implementar campanhas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em todo campus universitário. “Temos informações que este consumo (drogas) ocorre nas unidades (universitárias) com mais frequência, por isso a importância destas medidas”.

Lei ultrapassada 

Os deputados ainda aprovaram o projeto que extingue a lei que proibia o uso de aparelhos celulares, assim como walkmans, diskmans, ipods, MP3, MP4, game boy, entre outros, em agências bancárias e instituições semelhantes.

O autor da proposta, Paulo Corrêa (PSDB), destaca que hoje em dia é “indispensável” o uso de celular e que os próprios bancos incentivam o uso do aplicativo para transferências, saldo, pagamentos e outras utilidades. Ele acrescentou que a lei está “ultrapassada” e em “desuso”.

Danos ambientais 

Sem o consenso das outras matérias, também foi aprovada a criação do programa “Raízes do Cerrado”, que obriga as empresas que causaram danos ambientais no Estado, a plantarem no mínimo cinco árvores frutíferas típicas do Cerrado.

O programa de João Henrique Catan (PL) prevê fiscalização e multa para quem descumprir estas medidas. As punições e valores cobrados serão definidos pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS).

A proposta teve 11 votos a favor e 5 contrários. Entre os opositores estava o deputado José Carlos Barbosa (DEM), que entendeu a proposta como inconstitucional. “A questão de arborização é responsabilidade dos municípios, que definem esta situação no seu plano diretor urbano, ter uma lei estadual sobre o tema poderia gerar insegurança jurídica.

Por: Leonardo Rocha

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