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Veto à Semana de Violência Obstétrica provoca carta à ALEMS

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Mato Grosso do Sul é referência quando o assunto é enfrentamento à violência contra a mulher. O Estado, por exemplo, foi o primeiro a implantar a Casa da Mulher Brasileira no país, porém, ao que tudo indica ainda há um caminho longo a se percorrer quando o tema é proteção. 

O deputado estadual, Capitão Contar (PSL), consciente da importância do tema e tentando colocar o Estado no mesmo nível de outras unidades federativas criou o Projeto de Lei, número 148/2019, que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, porém o PL foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O veto foi publicado na edição do dia 18 de setembro do DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul). 

Em apoio à proposta do Capitão Contar e em repúdio ao veto do Governador, o Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) emitiu uma carta à ALMS ressaltando que “jogar luz e discutir a violência obstétrica contribui para retirar o tema da invisibilidade e é o primeiro passo para o enfrentamento. Difundir a informação por meio de debates, seminários, divulgação publicitária, realização de campanhas com maior destaque ao menos uma semana por ano visa, então, essencialmente a defesa dos direitos das mulheres e, portanto, espera que os nobres deputados afastem o referido veto”. 

Capitão Contar enfatiza a relevância da sua iniciativa e da pertinência do debate do tema: “Este assunto é debatido em todo o Brasil. A mulher tem o direito de ser bem tratada em todas as ocasiões, principalmente, nesse período de gravidez e do parto. Mato Grosso do Sul não pode ficar, mais uma vez, para trás. O meu projeto tem como finalidade prevenir, informar e valorizar, também os profissionais da saúde”. 

Na carta foram refutadas todas as justificativas do veto como: o posicionamento do Ministério da Saúde, divulgado em maio deste ano, que pretendeu abolir o termo violência obstétrica, e também menciona o parecer do Conselho Federal de Medicina que, em uma análise superficial, considera o termo em questão pejorativo e, sem conclusões consolidadas, trazendo riscos de conflitos entre pacientes e médicos. 

O Nudem destaca que a justificativa para o veto não se sustenta porque o próprio Ministério da Saúde reconsiderou o posicionamento acima indicado e, após indignação do movimento e em razão de recomendação do Ministério Público Federal, reconheceu, por meio de ofício. Conforme dados do Coletivo Nascer Direito, citados na Carta da Defensoria, “as mulheres não precisam que órgãos públicos lhes deem permissão para nomear como violência aquilo que percebem como tal”.

Segundo o deputado Capitão Contar, a semana de Combate à Violência Obstétrica é uma forma de dar conhecimento para a população, principalmente para as mulheres, sobre o tema: “O acesso à informação é a principal barreira para que essa violência se propague e é o fator que permitirá que elas exijam a efetivação dos seus direitos”, explica o parlamentar.

Por: Jucyllene Castilho
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