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TCE-MS recebe evento nacional de Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas

©Mary Vasques 
A abertura da programação do 33º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) teve lugar no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira, 06 de junho. O evento que reúne cerca de 100 participantes, entre dirigentes de escolas do legislativo e de tribunais de contas de 18 Estados do País, nesta edição, traz como tema central - “Educação Cidadã”.
©Mary Vasques
O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, abriu os trabalhos da manhã agradecendo a parceria para a realização do evento. “Agradeço ao presidente da ABEL, Florian Augusto Madruga pela parceria e pela honra de sediar este encontro nacional; temos a plena certeza de que damos aqui uma contribuição importante para a construção de uma cidadania mais rigorosa, desejando pleno êxito a todos os participantes”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, o termo principal para ser lembrado no encontro é - capacitação. “Nós só existimos e somos valorizados por intermédio da capacitação, e hoje é um dia de trabalho, por isso entendo que o TCE-MS é hoje referência entre os tribunais de contas do Brasil, pela sua informatização, pela intensa capacitação que promove por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e que vem realizando um grande trabalho em conjunto com os demais conselheiros desta Corte”.

Além do presidente Iran Coelho das Neves e do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, a mesa da abertura desta manhã foi composta, também pelo presidente da ABEL, Florian Augusto Madruga; pela doutora e fundadora da Escola do Legislativo senador Ramez Tebet, Marlene Figueira da Silva; pelos conselheiros, Flávio Kayatt (vice-presidente), Ronaldo Chadid (corregedor-geral), Waldir Neves (diretor-geral da Escoex), Marcio Monteiro e Osmar Jeronymo, e, pelo procurador-geral adjunto do MPC, José Aêdo Camilo e pelo procurador-geral do MPC, José Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Lembrando que o 33º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas teve sua abertura oficial, na noite de quinta-feira (05) no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, aconteceu também o Lançamento das Comemorações alusivas aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense. 

Educação Cidadã

A primeira palestra da manhã proferida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, abordou relevantes pontos concernentes ao assunto. Em sua fala, o conselheiro destacou que o tema ‘Educação Cidadã’ tem sido o foco permanente de mobilização institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. “É relevante para a própria democracia que instituições como as Cortes de Contas se abram cada vez mais à sociedade”. 

E nesse sentido, o presidente Iran Coelho das Neves pontuou na palestra que, com frequência tem expressado sobre a importância de o TCE abrir suas portas cada vez mais à sociedade. “Para que o cidadão contribuinte tenha plena consciência e se aproprie do Tribunal de Contas como instituição republicana”.

O conselheiro ressaltou o trabalho pedagógico que a Escola Superior de Controle Externo (Escoex) vem realizando para mostrar aos jurisdicionados e à sociedade em geral um TCE menos punitivo, desmistificando paradigmas criados no passado. Destacou que desde a sua criação em 2010, a Escoex tem tido uma participação exponencial na formação gradual de uma nova mentalidade sobre gestão pública, através da capacitação e profissionalização de gestores políticos e servidores, em diferentes áreas, como fiscalização, planejamento e gestão orçamentária.

“A Escoex já capacitou mais de 25 mil alunos, entre servidores, gestores e pessoas interessadas em aspectos diversos da gestão governamental. É importante observar que, além da qualidade que esses milhares de egressos da nossa Escoex agregam à administração pública, o Conhecimento difundido é insumo decisivo para sedimentar a consciência crítica da sociedade. Mesmo porque, a partir do momento em que o cidadão contribuinte se dá conta, pela informação absorvida, de que o poder público deve oferecer mais e melhores serviços, o seu nível de exigência se amplia”, destacou.

Na apresentação, o presidente pontuou, ainda, sobre a importância do Projeto da Escoex, conhecido como ‘O Tribunal que é da nossa conta’, onde afirma que o projeto se revela como outra importante abordagem pedagógica de interação institucional com os jurisdicionados, aproximando efetivamente a Corte de Contas da administração pública e da sociedade estadual.

“O Projeto ‘O Tribunal que é da nossa conta’ reúne periodicamente, em polos regionais, prefeitos, vereadores, servidores municipais e representantes de organizações civis, para repassar conhecimento sobre técnicas e procedimentos adotados para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. As primeiras experiências, nas cidades de Três Lagoas e Coxim, confirmaram nossas expectativas de que, em médio prazo, essa aproximação certamente se traduzirá na fundamental qualificação dos gestores e servidores públicos sobre critérios e métodos para a prestação de contas”.

Para concluir, Iran Coelho das Neves, destacou que o propósito que o inspirou para abordar o assunto da palestra foi promover um momento de reflexão de como a atuação dos Tribunais de Contas têm confirmado sua crescente relevância em um contexto de velozes e sucessivas transformações socioculturais e políticas, que estabelecem novos paradigmas e moldam uma nova sociedade muito mais crítica e exigente.

“Com as pesadas responsabilidades constitucionais ampliadas pela Carta Magna de 88, os Tribunais de Contas têm o controle da legalidade, da moralidade, da eficiência, da economicidade e do próprio mérito do gasto público. Isto significa que, como guardiões do erário, os Tribunais de Contas são, em última instância, cofiadores da própria democracia”, finalizou. (Para ler a palestra na íntegra, clique aqui).

A programação da manhã seguiu com a palestra “Os novos desafios das escolas do legislativo”, proferida pela gerente da Escola do Legislativo de Minas Gerais, professora Ruth Schmitz.

Em seguida, o momento foi reservado para o lançamento do livro, “Letramento Político: A Perspectiva do Legislativo”, de autoria do professor Rildo Cosson.

Tarde – a programação terá seguimento com o lançamento do Projeto Editorial da ABEL e divulgação do Regulamento do Conselho Editorial, com Fabrício Ferrão, Diretor da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, e Nilson Rebello, Diretor Superintendente da ABEL.

Logo após segue com a palestra “Como criar Memorial nas Casas Legislativas”, a ser proferida pela Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Maria da Fé-MG, Cássia Almeida, e a haverá, também, o momento da apresentação de Projetos das Escolas do Legislativo e de Contas que foram previamente inscritas.

Na sexta-feira, dia 07 de junho, a programação terá seguimento no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, com palestras, entrega de certificados, lançamento de livro, ainda, a eleição e a posse da nova Diretoria da ABEL.

Por: Olga Mongenot
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