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CAPITAL| Vereadores votam oito Projetos e LDO em sessões na quinta-feira (27)

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito Projetos de Lei na sessão ordinária de quinta-feira (27). Na sequência, nesta mesma data, em sessão extraordinária, será votado em segunda discussão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com 152 emendas apresentadas pelos vereadores. 

Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 8.732/17, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências. A proposta é do vereador Delegado Wellington. A ideia é reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial. 

Também será avaliado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 9.131/18, do vereador Dr. Livio, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o Núcleo de Apoio à Comunidade Escolar e dá outras providências.

Mais dois projetos serão votados em primeira discussão. O Projeto 8.989/18 declara de utilidade pública municipal o Lar Espírita Caravana de Luz, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. João Rocha. Ainda, será analisado o Projeto 8.961/18, do vereador Junior Longo, que dispõe sobre a inclusão do Grupo sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e mototaxistas em Campo Grande.

Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.118/18, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande a criar o “Sistema de Bicicletas Públicas” como forma de transporte público sustentável e não poluente. A proposta é dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Eduardo Romero.

Ainda, está prevista a análise, em segunda discussão, do Projeto de Lei 9.151/18, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 621/18, que altera a Lei 5.650, de 6 de janeiro de 2016 e dá outras providências. A proposta, do vereador Dr. Livio, que trata do Dia Municipal da Homeopatia a ser celebrado no dia 21 de novembro. 

O Projeto de Lei 9.183/19, em que fica instituído o Dia Municipal do Mecânico de Automóveis e congêneres a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, será analisado também em segunda discussão.

Em única discussão, os vereadores votam Projeto de Lei 9.342/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários de Serviços do Município de Campo Grande, e dá outras providências. O Conselho terá como atribuições acompanhar a prestação dos serviços públicos; participar na avaliação dos serviços públicos; propor melhorias na prestação dos serviços públicos; contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor. 

Sessão extraordinária 

Na quinta-feira, ao término da sessão ordinária, será aberta sessão extraordinária para os vereadores votarem, em segunda discussão, o Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020. A proposta da LDO é do Executivo Municipal e recebeu 152 emendas dos vereadores, as quais já foram aprovadas em primeira discussão. 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano.

Serviço 

A sessão ordinária de quinta-feira (27) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook.

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