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Vereador Betinho comemora aprovação da jornada de 30 horas para os assistentes sociais

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Na sessão ordinária de terça-feira (12), o Projeto de Lei 629/19, de autoria do Executivo, que garante manutenção de 30 horas da jornada de trabalho de assistentes sociais que atuam na Capital, foi aprovado por unanimidade.

O vereador Betinho (PRB), atual presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, usou a Palavra Livre, para falar do direito dos profissionais. Ele lembrou que as 30 horas são direito instituído por lei federal. “Hoje foi uns dos dias mais felizes em minha trajetória na política! Como assistente social, sei da importância desse profissional que trabalha de forma emergencial, faz parte das famílias e auxilia na manutenção do lar. O nosso prefeito teve sensibilidade de entender a importância da categoria e garantir esse direito sem redução salarial”, comemorou o vereador.

Anteriormente, os parlamentares já tinham aprovado projetos para garantir as 30 horas semanais, seguindo o que estabelece a lei federal 12.317/2010. No entanto, como a proposta precisaria partir do Executivo houve discussão no âmbito judicial quanto à constitucionalidade. 

Betinho também destacou a importância de ampliar as conquistas da categoria, mencionando a lei 5.192/13, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação dos assistentes sociais nas escolas municipais. “Temos muito que avançar nessa discussão e podemos nos tornar referência nacional”, finalizou.

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