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ALMS| Audiência vai debater as regras do programa "cota zero" em MS

Evento vai ocorrer no plenário da Assembleia, a partir das 14h, com a participação de representantes da cadeia pesqueira


A Assembleia realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 14h, uma audiência pública sobre as regras do decreto do programa “cota zero”, que visa proibir a partir de 2020, o transporte de peixe por pescadores amadores. O evento terá a participação de representantes do setor, assim como pessoas ligadas à cadeia pesqueira.

A audiência foi proposta pelo deputado Cabo Almi (PT), que tenta na própria Assembleia Legislativa, suspender o decreto do governo estadual, por ao menos 120 dias. Ele apresentou projeto com esta finalidade, que por enquanto ainda está parado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O deputado alega que mesmo com a proibição do transporte a partir de 2020, já foram criadas regras intermediárias, que afetam o setor pesqueiro. O decreto do governo estadual prevê que pode se levar para casa um exemplar (peixe), mais cinco quilos de pescado, para que o pescador amador já comece a adequar as novas regras.

O evento que vai ocorrer nesta tarde (21), terá a participação de representantes do setor pesqueiro, assim como de comércios e pousadas que tem seu rendimento em locais onde a pesca amadora é forte, em Mato Grosso do Sul.

A proposta para suspender o decreto pode nem chegar ao plenário, já que o líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), vai tentar convencer os colegas de CCJR, a arquivar a matéria ainda na comissão, já que alega que as regras impostas pelo governo são “legais”, pois o poder executivo pode tratar sobre o tema.

Novas regras 

De acordo com o decreto da “cota zero” o pescador amador poderá levar até cinco quilos de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, neste ano. A partir de 2020, o transporte de peixes será proibido, podendo consumir apenas no barranco.

Entre as novas regras aparece o aumento do número de espécies de peixes com tamanho mínimo autorizado para retirada dos rios, de 9 para 21. Além disso, também fixa tamanho máximo para quatro espécies consideradas. O objetivo segundo o governo estadual é repovoar o número de peixes nos rios do Estado, além de incentivar a modalidade “pesque e solte”, para melhorar o turismo local.

Por: Leonardo Rocha
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