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TCE-MS alerta Estado e Municípios a cumprir prazo sobre informações de obras paralisadas

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A data limite é 12 de março (12/03) para que o Governo do Estado e Prefeitos entreguem o questionário eletrônico devidamente preenchido com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na sua esfera de competência.

Na Portaria TC/MS nº 14/2019, assinada pelo Presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves e publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 12 de fevereiro ficou estabelecido que no período de 12/02/2019 até o dia 12/03/2019 os Poderes Executivos do estado e dos municípios, por meio de pessoa designada pelo respectivo titular preencham o questionário padronizado e que foi disponibilizado via e-mail. 

O questionário eletrônico enviado aos gestores públicos faz parte do levantamento que está sendo realizado pelo TCE-MS e atende a campanha idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião realizada em Brasília no mês de outubro de 2018.

Na ocasião, o TCU apresentou um levantamento preliminar sobre o número dessas obras, assim como o impacto financeiro que representavam. Um total de 39.894 contratos de obras federais em todo o País, sendo que destas, 14.403 inacabadas ou paralisadas. Obras estruturantes como pontes, estradas e viadutos, de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e 1.160 obras paralisadas na área de educação. Segundo o TCU, há muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, dentre outros. Um prejuízo de US$ 56 bilhões, valor equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) do Uruguai.

Por: Olga Mongenot
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