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Corregedor-Geral do TCE-MS participa de reunião com Ministro Sérgio Moro em Brasília

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A missão de representar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, ficou a cargo do Corregedor-Geral, Conselheiro Ronaldo Chadid, que juntamente com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, presidentes e representantes de 33 Cortes de Contas do País, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), esteve na Capital Federal nessa terça-feira, 26 de fevereiro, onde participou no período da tarde de um encontro com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça e pela manhã, participou do Colégio de Presidentes.

De acordo com Ronaldo Chadid, o ministro do TCU, Benjamin Zymler e o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, fizeram uma explanação ao Ministro Sérgio Moro sobre a atividade dos Tribunais de Contras do País. “Na oportunidade o Ministro do TCU e da Atricon, fizeram uma apresentação sobre o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas, bem como sua importância para uma boa gestão pública; apresentaram números expressivos do nosso trabalho demonstrando que, efetivamente, as Cortes de Contas têm contribuído para o aperfeiçoamento da gestão pública, e também no sentido de combater a fraude e a corrupção”, destacou Ronaldo Chadid.
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Em sua fala, o Ministro Sérgio Moro afirmou que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Com relação às propostas apresentadas pelo Sistema, ele pediu compreensão porque “são temas que demandam algum tempo para maturação”.

Representando o TCU, o ministro Benjamin Zymler foi o primeiro a explanar sobre o Sistema Tribunais de Contas e, na ocasião, destacou o protagonismo das ações da Atricon. “Trata-se de algo inusitado e moderno, que promove a medição de resultados e uma competição absolutamente saudável para a melhoria dos procedimentos”.

O aspecto positivo da interlocução entre as instituições também foi apontado pelo ministro Benjamin Zymler, ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.

O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, em seu pronunciamento, traçou um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas, e ressaltou a estrutura das Cortes brasileiras, salientando o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana, para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.

Fábio Nogueira defendeu a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. “De forma muito altiva deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”.

Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.

Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que o Sistema Tribunais de Contas tem para interferir favoravelmente nos destinos da nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”.

O Ministro Sérgio Moro agradeceu a disposição demonstrada pelos dirigentes dos Tribunais de Contas e definiu o encontro como o primeiro de outros que poderão ser realizados. Disse que vai estudar as informações entregues, inclusive aquela de que os Tribunais de Contas e a Atricon apoiam uma proposta de emenda constitucional (PEC. 22/2017), em trâmite no Senado Federal, que busca o aperfeiçoamento dos órgãos de controle, a começar pela sua forma de composição.

Pela manhã

Em Brasília, o Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Ronaldo Chadid, cumpriu uma extensa agenda, participou, também, da eleição do novo corpo diretivo do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, realizada no auditório do Instituto Sezerdello Corrêa. 

“Além da eleição da nova diretoria do colégio, assinei em nome do Presidente Iran Coelho das Neves, a continuidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e MMD-TC que é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas”, revelou Ronaldo Chadid.

O Conselheiro Edilson de Souza Silva, do TCE-RO, foi eleito presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Contas, biênio 2019/2020. Os Conselheiros Joaquim Castro (TCE-GO) e Severiano Costandrade (TCE-TO) foram eleitos vice-presidente e secretário, respectivamente.

O Colégio dos Presidentes reúne os dirigentes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, além dos presidentes da Associação dos Membros dos TC’s do Brasil, Atricon, e do Instituto Ruy Barbosa, a escola de gestão dos TC’s. A eleição da nova diretoria do Colégio de Presidentes contou com representantes de todas as instituições com assento no colegiado.

Por: Olga Mongenot
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