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Audiência Pública discutirá ‘Cota Zero para pesca’ nesta quarta-feira na OAB/MS

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A Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove nesta quarta-feira (20), às 18 horas, audiência pública para debater a proposta do Governo de ‘Cota Zero’, que limitará a quantidade de pescado no Estado.

Foram convidados para discutir o impacto do decreto – que vai instituir as medidas para as pescas nos rios de Mato Grosso do Sul – os órgãos de meio ambiente do Estado, o Governo do Estado, associações de pescadores, empresários de turismo, pesquisadores e juristas.

É preciso maior debate sobre o assunto, de acordo com o Presidente da Comissão da OAB/MS, Arlindo Muniz, uma vez que as entidades e associações da área precisam ser ouvidas. Pescadores de Porto Murtinho, por exemplo, são contra a decisão e fazem bloqueio no rio Paraguai com receio dos possíveis prejuízos que o decreto pode vir a acarretar, por outro lado, pescadores amadores e alguns seguimentos turísticos entendem necessária a cota zero para reabastecimento do estoque pesqueiro.

Serviço

O evento será às 18 horas no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4700, Bloco A.

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