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TCE-MS e TCU se unem no combate à fraude e à corrupção nas organizações públicas

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A união de forças entre as instituições foi demonstrada em um Painel de Referência de Auditoria realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião participaram representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Auditoria Geral do Estado (AGE), Controladoria Regional da União, Controladoria Geral do Município (CGM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Auditoria Geral do Município, Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MS), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), e ainda o Coordenador e Relator da auditoria operacional, o Vice-Presidente do TCE-MS e Diretor-Geral da ESCOEX, Conselheiro Ronaldo Chadid.

A parceria firmada entre o TCE-MS e o Tribunal de Contas da União, rendeu um projeto inédito que vai analisar e classificar o grau de suscetibilidade e risco à fraude e à corrupção das organizações públicas no Estado de Mato Grosso do Sul, sendo este um projeto piloto que, futuramente deverá ser compartilhado para que todos os Tribunais de Contas do País possam trabalhar dessa forma com diagnósticos regionais. Foi o que destacou na apresentação o Secretário de Controle Externo do TCU-MS, Tiago Modesto Carneiro Costa.
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“Esse trabalho teve origem pelo motivo de não queremos mais ser surpreendidos por causa de fraude e corrupção e também para ter resposta ao questionamento que ficava: Quem é que está evitando que essas fraudes e corrupções aconteçam novamente? Existem boas práticas de combate, de prevenção, de detecção, de monitoramento que são adotadas no mundo inteiro, e trouxemos isso para o âmbito regional. Por isso não queríamos somente fazer um diagnóstico e sim propor medidas estruturantes e também poder acompanhar pelos próximos anos para que essa prática lesiva realmente diminua”, revelou Tiago Modesto.

O Secretário do TCU destacou que o objetivo do painel foi reunir quem mais entende de combate à fraude e corrupção no Mato Grosso do Sul para que todo o trabalho realizado tenha uma consistência metodológica, e ressaltou ainda que o trabalho de auditoria de controle externo seja realizado de forma conjunta com outras instituições. “É importante trabalharmos todos juntos e num viés em que a gente possa integrar os Tribunais de Contas e as Controladorias, é muito importante para que possamos dar ao cidadão aquilo que ele quer a certeza de que os gastos públicos estão sendo feitos dentro das regras”.

Para o Coordenador e Relator da auditoria operacional, Vice-Presidente do TCE-MS e Diretor Geral da ESCOEX, Conselheiro Ronaldo Chadid, o momento foi de grande satisfação visto que os órgãos responsáveis pelo controle do bom uso do dinheiro público no Estado prontamente atenderam ao convite feito pela Corte de Contas e pelo TCU e que por meio de uma auditoria coordenada entre essas instituições irão realizar um trabalho até então inédito, que é verificar se os órgãos que detém o poder de compra e regulação possuem métodos apropriados para realizar a aplicação dos recursos públicos de maneira adequada de modo a prevenir a corrupção e a fraude.

“Esse é um momento histórico para o TCE-MS, ser escolhido pelo Tribunal de Contas da União para desenvolver e aplicar em nosso Estado um projeto piloto, e que pela apresentação feita pelo Tiago Modesto, posso garantir que será um sucesso, sendo mais um instrumento que teremos para barrar a corrupção e a fraude, práticas nocivas que tanto tem prejudicado a sociedade brasileira, fazendo com que os serviços básicos de saúde, educação, moradia não chegue aos que mais necessitam”. Ronaldo Chadid ainda completou: “Por isso creio que estamos um passo à frente; é o Tribunal de Contas do Estado agindo preventivamente a fim de trazer resultados e demonstrar um controle mais eficiente e comprometido com a transparência”.

Aparecido dos Passos Junior, Procurador Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), elogiou a iniciativa do TCE-MS e do TCU em unir as instituições e acredita que a experiência terá muito êxito: “É uma iniciativa pioneira no País que o Tribunal de Contas do Estado mais uma vez está sendo o protagonista no controle de contas, eu diria até do Brasil, sendo uma ação que deverá ser seguida pelos outros Estados, ficando um bom exemplo para a sociedade de como bem gerir o erário público”.

Já para o Superintendente da Controladoria-Regional da União, José Paulo Julieti Barbiere, a parceria dos órgãos de controle é essencial para a eficácia no trabalho: “Com certeza todo o trabalho de controle, de aprimoramento da gestão pública é essencial para os dias atuais, e Mato Grosso do Sul com essa iniciativa, com esse novo trabalho pioneiro poderá ajudar e muito o desenvolvimento dos órgãos de controle, e juntos com certeza somos mais fortes”, declarou.

Presente também no painel de referência, o Controlador-Geral do Estado (CGE), Carlos Eduardo Girão de Arruda vê com bons olhos a união de forças entre as instituições do Estado. “Esse é o primeiro passo para identificarmos as fragilidades que essas instituições públicas possam ter e para que assim possamos entrar com medidas corretivas, de forma que a gente tenha uma prevenção a qualquer desvio de conduta e um futuro muito mais forte, a partir do momento que primeiramente atacarmos a causa e não somente ficar tratando de seus efeitos”.

O Delegado Regional Executivo da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Cléo Matusiak Mazzotti, afirmou que a inciativa será de extrema ajuda para que a PF desenvolva seu trabalho com mais celeridade e eficiência. “A Polícia Federal atua em cima do crime já ocorrido, muitas vezes, você estanca a atuação de uma organização criminosa que desvia dinheiro público, consegue punir os indivíduos, mas não recupera o que foi desviado, por isso, o controle na fonte, na origem do problema de uma forma mais macro vai realmente colaborar demais com o combate à corrupção”.

Para o Secretário da Controladoria-Geral do Município (CGM), Evandro Ferreira de Viana Bandeira, a presença dos órgãos de controle na reunião, demonstra que os mesmos estão empenhados para a realização do trabalho. “Uma união necessária a fim de promovermos uma ação coordenada e em conjunto, não havendo trabalho repetitivo, porque o que acontece hoje em dia é que o município faz uma auditoria, o estado outra, o CGU faz outra, e com esse projeto apresentado aqui a ideia é que haja um procedimento somente, padronizado, com objetivos definidos”. E ainda concluiu: “Com essa iniciativa, a sociedade pode esperar os melhores resultados”.
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O presidente da Corte de Contas do MS, Conselheiro Waldir Neves, destacou que, a exemplo da gestão compartilhada que tem sido a marca de sua administração, a integração de todos os órgãos de controle se faz necessária para dar mais celeridade e exatidão aos trabalhos desenvolvidos. “Para isso, precisamos fazer com que o Estado funcione desta forma, que é prestando um serviço de boa qualidade e para fazermos isso, os órgãos de controle necessitam estar atualizados, atentos e em sintonia com a sociedade”, concluiu.

Além de representantes dos órgãos públicos de controle, participaram ainda da reunião, o Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo dos Santos Dionizio e auditores estaduais de controle externo do TCE-MS.

A PARCERIA

De acordo com o auditor estadual de controle externo do TCE-MS e coordenador da equipe técnica da auditoria operacional, José Ricardo Paniagua Justino, em 2016 o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul firmou um termo de cooperação com o TCU, ainda vigente, e na ocasião, em conjunto, realizaram um trabalho de Levantamento da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul e seus Municípios. Em agosto de 2017 o Tribunal de Contas da União fez ao TCE-MS o convite para que fizesse parte deste novo projeto para identificar a suscetibilidade a fraude e corrupção nas organizações públicas. “O TCU com a Corte de Contas participando da auditoria, terá como resultado tanto o mapeamento nas Organizações Públicas Federais quanto nos órgãos municipais e estaduais, que são da nossa jurisdição”. 

O auditor do TCE acrescenta que, atualmente, também participam da auditoria, a Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Município de Campo Grande, com auditores designados especialmente para o trabalho. José Ricardo revela que no início dos trabalhos, tiveram que partir do zero e criar as metodologias de trabalho e elaboraram questionários com 133 questões. Resultado que só foi possível com o apoio do TCU-MS e suas secretarias especializadas, como a Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção (SECCOR) e Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (SEMEC).

O coordenador da equipe técnica revelou que além do TCE-MS foram incluídos outros órgãos de controle para serem também auditados pela equipe, como o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, Poder Executivo e Legislativo (estadual e municipal), 11 secretarias estaduais e 31 secretarias dos cinco maiores municípios do Mato Grosso do Sul: Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande, o que contabilizou ao final um total de 206 organizações públicas. “O melhor de tudo, é que tivemos uma excelente resposta de nossos jurisdicionados, com 100% de participação, onde todos os órgãos responderam as 133 questões”.

José Ricardo ressaltou, ainda, que a auditoria operacional no momento está na fase das validações das respostas do questionário respondido pelas organizações públicas que apresentaram os maiores poderes de compra e/ou grau de regulação, combinado com o que foi informado a respeito da aderência ao referencial de Combate à Fraude e à Corrupção do TCU. “Vale lembrar que esse é um trabalho pioneiro, e reunir todas essas organizações aqui no TCE-MS para discutir um trabalho nosso em conjunto com os mesmos é importantíssimo. O cidadão não quer saber de onde vem o recurso, se do governo federal, estadual ou municipal, e muito menos quem deve fazer o controle, TCE ou TCU, ele quer ser atendido em suas necessidades, que o dinheiro público arrecadado esteja sendo bem aplicado”.

PREMIAÇÃO

O reconhecimento veio no dia 25 de outubro por meio da terceira edição do “Programa Reconhe-Ser 2018” realizado pelo Tribunal de Contas da União. Na categoria “Trabalhos Inovadores”, representando o TCE-MS, o auditor estadual de controle externo, José Ricardo Paniagua Justino, recebeu a premiação em nome da equipe de auditoria operacional realizada pelo TCU em parceria com o TCE-MS, denominada: “Metodologia de Apuração do Grau de Aderência das Organizações Públicas a Práticas de Combate à Fraude/Corrupção”.
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Além de José Ricardo Paniagua, os servidores que participam, atualmente, na construção da metodologia premiada pelo TCU, são: Júlio Marcelo da Silva Matias (SECEX-MS); Maria José Pedroli Malheiros (SECEX-MS); Tiago Modesto Carneiro Costa (SECEX-MS); José Ricardo Paniagua Justino (Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MS); Rodrigo Carvalho de Oliveira (Auditor do Estado); Marcos Santana Ferreira (Auditor do Estado); Rogério César Mateus Corrêa (SECCOR e SECEX-MS).

Vale lembrar que em 2017, a auditoria operacional, contou inicialmente, com a participação dos seguintes auditores de controle externo do TCE-MS: Valéria Saes Cominale Lins, Haroldo Oliveira de Souza, Telma Yule de Oliveira Zaffanelli, Herbert Covre Lino Simão, Ricardo Ferreira Arruda, Itamar Kiyoshi da Silva Kubo e Diogo Sant’ana Salvadori e José Ricardo Paniagua Justino.

Fonte: ASSECOM
Por: Olga Mongenot
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