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Encontro dos Juizados resultará em padronização de procedimentos

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Terminou no último sábado (10) o V Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul. O evento foi realizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), com total apoio do presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran.

Foram três dias de muito trabalho e, na abertura, o Des. Paschoal lembrou que a justiça especializada dos juizados cumpre o papel de facilitar o acesso à justiça, reinventando-se todos os dias, com demandas de interesse da maioria da população. Para ele, o aumento do volume de processos se dá em razão principalmente por abarcarem assuntos relativos ao direito do consumidor e questões referentes à saúde. 

A juíza diretora do Foro dos Juizados Especiais, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, ao final, fez uma avaliação do evento. Ela lembrou que foram três dias de intensos trabalhos e estudos, atualização da lei dos juizados, das legislações que impactam no sistema, discussões produtivas sobre os enunciados nos grupos, cancelamento de enunciados defasados, criação de enunciados novos, pacificação de matérias, discussões que há muito se arrastavam nos juizados.

“Tivemos a participação maciça dos juízes que atuam nos juizados. A parte técnica foi muito produtiva em todas as áreas de atuação como fazenda pública, cível, criminal, Turmas Recursais, além da comissão legislativa que está estudando a atualização da Lei nº 1.071/90. Tivemos também as trocas de experiências do juízes das diferentes unidades jurisdicionais, com a divulgação de boas práticas, troca de dificuldades e, com base em tudo isso, redigimos a Carta do V Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais, em que reafirmamos nosso compromisso com os juizados e apresentamos nossos pedidos, requerimentos, sugestões, enfim, tudo isso buscando aperfeiçoar o sistema dos juizados especiais”, avaliou Sandra. 

A juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da comarca de Rio Brilhante, considerou o evento excelente do ponto de vista de troca de experiência, crescimento profissional, de estudos e parabenizou o TJMS, o Des. Paschoal e a colega Sandra, que organizou o evento de forma brilhante, organizando os principais pontos que os juízes sentem dificuldade no dia a dia.

“Ao final, pudemos debater situações que precisam ser melhoradas para que os juizados sejam céleres e eficientes, e que os jurisdicionados saiam satisfeitos com nosso trabalho. Seria interessante que tivéssemos eventos como esse, pelo menos, uma vez ao ano, para fazer um balanço desse período de trabalho. Aprovamos os enunciados e padronizamos para todo o Estado as condutas. Todos os colegas saíram com o comprometimento de padronizar os procedimentos”, explicou ela. 

Para Francisco Soliman, juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Costa Rica, o encontro é essencial na medida em que possibilita a troca de experiência com os demais juízes que atuam na mesma área. Ele entende que é extremamente proveitoso por tornar possível delimitar alguns entendimentos comuns nas comarcas, questões controvertidas que exigem decisão, de certa maneira, uniforme em diversas áreas dos juizados.

“A grande vantagem é a troca de experiência e o aprimoramento da prestação jurisdicional, por consequência. O direito é extremamente dinâmico e, no dia a dia, casos que se avolumam no Judiciário exigem soluções inovadoras. Acredito que anualmente seria essencial mantermos esse contato para entendermos o que acontece em todas as comarcas que desempenham atividades dos juizados e, por consequência, aprimorarmos nossos entendimentos para melhorar a prestação jurisdicional”, opinou Francisco.

Participando pela primeira vez, o juiz Aldrin de Oliveira Russi, que atua na comarca de Sonora, considerou o encontro muito produtivo e interessante, com palestrantes de grande conhecimento e envergadura jurídica. No entender de Aldrin, os encontros são necessários para quem atua nos juizados porque os juízes podem expor suas ideias, debater para chegar a um consenso e o resultado facilita muito o trabalho nos juizados. 

“Para nós, foi excelente porque, como os juizados têm regras próprias, aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, traz muitos entraves, muitas discussões, posicionamentos diferentes. Assim, esses encontros são necessários para o debate e o consenso a respeito de procedimentos. Isso tudo valoriza muito o trabalho dos juizados e confere uma linha de trabalho melhor nos juizados especiais, possibilitando aos juízes da Capital e do interior trabalhar de maneira uniforme”, opinou Aldrin.

Outro a considerar o encontro uma oportunidade ímpar foi o juiz Deni Luis Dalla Riva, da 2ª Vara Cível e Criminal de Camapuã. Na opinião de Deni, era a hora de reunir os juízes que atuam nos juizados e rever alguns enunciados, pensar em outros diante das alterações do CPC, refletir em como o juizado é o mais fácil acesso ao Judiciário, relembrar a importância de MS para a criação e o desenvolvimento da Lei nº 9.099/95, além do compromisso com essa justiça especializada.

“Saímos revigorados, buscando melhorar um serviço que já é prestado com qualidade, sempre pensando com carinho nas pessoas mais simples, que têm mais dificuldade de ingressar na justiça comum. Penso que seria importante anualmente concentrar no evento as dúvidas, novidades, situações específicas, os casuísmos que, pela velocidade diária no trabalho, não se consegue manter o contato e acaba tendo dificuldade para se resolver questões de simples solução, quando se discute como colegas estão procedendo”.

Foram três dias de intenso trabalho. No primeiro, palestrantes de renome nacional trouxeram novidades e experiências aplicadas em outros estados. No segundo dia, os mais de 50 participantes discutiram os enunciados e no sábado houve a discussão e votação em plenária, para redação da Carta do V Encontro.

Nos próximos dias, os enunciados serão publicados no Diário da Justiça.

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