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Nos doze anos da Lei Maria da Penha, deputado destaca avanços e condena cultura do machismo

Parlamentar, que é autor de texto que aprimora a Lei, subiu à tribuna para lembrar avanços e destacar necessidade de melhorias na prevenção e repressão da violência de gênero no País

Divulgação/PSD
Doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e conscientização: o aniversário da Lei 11.340/2006 – sancionada em 7 de agosto de 2016 e popularmente conhecida como Lei Maria da Penha – foi lembrado nesta terça-feira no plenário da Câmara por meio de um discurso emocionado e repleto de contrapontos do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS).

Num País onde, em média, segundo dados do Monitor da Violência, doze mulheres são assassinadas todos os dias, com 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, o parlamentar subiu à tribuna para mandar um importante recado aos homens.

“Neste dia, registro o meu pesar pelas mulheres cujas vidas se perderam pela incapacidade de muitos agressores e assassinos de lidar com as próprias frustrações. E, sobretudo, conclamo os homens à reflexão quanto ao modelo social de masculinidade possessiva e de virilidade afirmada na agressividade covarde”, advertiu.

Trad, que é conhecido no parlamento também por sua militância em defesa das mulheres, sendo autor de um Projeto de Lei (10224/18) que torna ainda mais rigorosa a Lei Maria da Penha, reconheceu os importantes avanços no combate à violência doméstica e de gênero ao longo dos últimos doze anos, citando como exemplo o aprimoramento dos sistemas de justiça, de segurança pública, saúde e assistência social.

Porém, para ele, a principal conquista da legislação foi a de tirar da invisibilidade o fenômeno sociocultural da violência de gênero, fundado na desigualdade das relações de poder entre homens e mulheres, oriunda de um arraigado patriarcado e persistente machismo.

“A Lei Maria da Penha deixou clara a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação às violações dos direitos humanos das mulheres, afastando a perspectiva de que se trata de questão privada. Não, não é!”.

Na parte final de seu discurso, o deputado destacou a urgência de se fazer ainda em prol da prevenção e repressão desses crimes de gênero.

“Ainda é pouco, é preciso fazer mais! Todos os dias temos ouvido estarrecidos notícias de feminicídios bárbaros que poderiam ter sido evitados se fossemos capazes da genuína solidariedade, se tivéssemos melhor estrutura dos órgãos de prevenção e repressão e mais investimentos na educação para as relações de gênero”, disse o parlamentar, que lamentou o fato da maior parte dessas ocorrências se dar em ambiente doméstico, envolvendo entes familiares e sobretudo parceiros íntimos, namorados, companheiros e maridos.

PL 10.224 – Menos de três meses atrás, o deputado Fábio Trad apresentou na Câmara um projeto que preenche uma importante lacuna na Lei Maria da Penha. O objetivo do texto é o de evitar que as vítimas sejam pegas de surpresa pelos agressores quando estes forem libertos da prisão.

“O PL 10.224/2018 determina que a Justiça notifique previamente as mulheres vítimas de violência sobre a liberação de seus agressores da prisão. Isso garante a elas tempo para se precaver e, eventualmente, tomar providências protetivas para si e sua família”, comentou o deputado, que advertiu que uma parte dos homens retornam à sociedade, após cumprimento da pena, com sentimentos de revanchismo e vingança.

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