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Deputado Amarildo Cruz solicita que seja garantido o direito de posse de área doada

Doação é para a Associação Negra Quilombo Ribeirinha Águas de Miranda em Bonito

© Divulgação/ALMS
Na sessão ordinária desta quarta-feira (6), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) requisitou ao prefeito de Bonito, Odilson Arruda Soares, a reintegração de posse de uma área localizada no município, que, atualmente, encontra-se irregularmente ocupada.

O espaço pertence ao município e em 2015 foi doada à Associação Negra Quilombo Ribeirinha Águas de Miranda. Devido à situação vigente, de ocupação irregular, a entidade não pôde tomar posse do terreno doado pelo poder público.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, o município de Bonito tem que tomar metidas urgentes para que se garanta o usufruto da localidade pela Associação Negra Quilombo Ribeirinha Águas de Miranda. “É necessária uma atuação do poder público municipal para que

promova a desocupação da área e após possa dar cumprimento a Lei municipal no 1.404/2015 e que garanta os direitos conquistados pela entidade”, pontua o parlamentar.

Fonte: ASSECOM
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